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Q4326544 Administração Geral

Considere, hipoteticamente, que, durante o período oficial de campanha eleitoral do Sistema CFA/CRAs foram formalizadas denúncias à Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Paraná (CPE/CRA-PR), noticiando a ocorrência de atos de propaganda eleitoral em diferentes contextos. No conjunto das denúncias, constam as seguintes situações; analise-as.



I. Denise, empregada do CRA-PR, após o término de seu expediente regular de trabalho, dirigiu-se a uma via pública de grande circulação, situada nas proximidades de centros comerciais frequentados por eleitores, ocasião em que realizou distribuição de panfletos e abordagem direta de transeuntes com pedido explícito de voto em favor de determinada chapa.


II. Eduardo, profissional da área de Administração sem vínculo funcional com o CRA-PR, compareceu à sede do Conselho Regional durante o horário de funcionamento administrativo e passou a fixar cartazes de campanha em áreas de circulação de usuários, além de abordar presencialmente os eleitores que ali compareciam para atendimento com pedido explícito de voto.


III. Fernanda confeccionou camisetas, adesivos e material impresso de campanha contendo, entre outros elementos visuais, a reprodução da logomarca do CRA-PR, utilizando tais materiais em ações de divulgação de candidatura em eventos de campanha com pedido explícito de voto.



De acordo com a Resolução Normativa CFA nº 680/2025, é vedada a realização de propaganda eleitoral nas hipóteses indicadas em

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério do art. 38, II, IV e V, é verificar se cada situação se enquadra nas vedações relativas ao local, à logomarca institucional ou às condições de atuação do empregado; apenas II e III são alcançadas, resultando na alternativa D.

Tema central: Vedações à propaganda eleitoral
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui indevidamente I. A restrição funcional do art. 38, V, não estabelece proibição absoluta de participação eleitoral para empregados: Denise atua após o expediente e em via pública.
B
Errada
Inclui I, que não se enquadra na restrição funcional nas circunstâncias narradas, e exclui III, embora o uso da logomarca do CRA-PR em propaganda eleitoral seja vedado pelo art. 38, IV.
C
Errada
Inclui indevidamente I e exclui II. A ausência de vínculo funcional de Eduardo não afasta a vedação do art. 38, II, pois o critério é a realização da propaganda nas instalações do Conselho.
D
Certa
A alternativa D reúne as duas hipóteses vedadas pelos critérios de local e de uso da identidade institucional. Em II, a proibição decorre de a propaganda ocorrer dentro da sede do Conselho, independentemente de Eduardo possuir vínculo funcional. Em III, o elemento proibido é a reprodução da logomarca do CRA-PR no material de campanha, não a confecção de camisetas, adesivos ou impressos por si só. Já o vínculo empregatício de Denise não basta para proibir a conduta nas circunstâncias descritas.
Pegadinha da questão
Confundir a condição pessoal de quem faz campanha com o alcance da vedação: ser empregada não torna toda propaganda de Denise proibida, e não ser empregado não autoriza Eduardo a fazer propaganda dentro do Conselho. O período oficial de campanha também não afasta as restrições de local e de uso da logomarca.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique separadamente o local da propaganda, o uso de logomarca institucional e as condições da atuação do empregado.
  • Para propaganda nas instalações do Conselho, não condicione a vedação à existência de vínculo funcional do propagandista.
  • No material de campanha, identifique se há logomarca do CFA ou de CRA: esse é o elemento vedado, não o suporte material por si só.
  • Na restrição funcional, examine expediente e local de trabalho; o vínculo empregatício isolado não resolve o enquadramento.

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Comentários

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I — NÃO é vedada.

  • Denise é empregada do CRA, mas fez a propaganda depois do expediente e em via pública, não no local de trabalho.

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