A Lei Orgânica Municipal define competências que são exerci...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Operador |

Q3803890 Legislação Municipal

A Lei Orgânica Municipal define competências que são exercidas de forma comum pelo Município, pelo Estado e pela União. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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