O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de
Direitos a Eles Relativos (ITBI), de competência dos Municípios e do Distrito Federal tem
como base de cálculo o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em
condições normais de mercado. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa
INCORRETA acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam do ITBI:

Question

O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de
Direitos a Eles Relativos (ITBI), de competência dos Municípios e do Distrito Federal tem
como base de cálculo o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em
condições normais de mercado. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa
INCORRETA acerca dos dispositivos do Código Tributário Nacional que tratam do ITBI: Alternativa A: A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis,
exceto os direitos reais de garantia é um fato gerador do ITBI. Ou Alternativa B:  O imposto compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal. Ou Alternativa C: Os serviços registrais e notariais deverão compartilhar as informações das operações
realizadas com bens imóveis com as administrações tributárias dos Municípios e do Distrito
Federal, sob pena de multa prevista em lei específica municipal ou distrital. Ou Alternativa D: A análise de preços praticados no mercado imobiliário pode ser um procedimento para estimar
o valor do imóvel para fins de apuração do ITBI. Ou Alternativa E: Contribuinte do imposto será o vendedor ou alienante da operação tributada.

@togaemandamento · Accepted Answer

Alternativa [E] Contribuinte do imposto será o vendedor ou alienante da operação tributada. Gabarito E) Art. 35. O Imposto sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador:  [...] Art. 41. O imposto compete ao Município da situação do bem, ou ao Distrito Federal.     Art. 42. Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

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