Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Informática |

Q3865199 Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o artigo 48 estabelece obrigações específicas ao controlador em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

O controlador deve comunicar à autoridade nacional e aos titulares a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A comunicação do incidente de segurança ao titular é facultativa e condicionada à solicitação expressa da autoridade nacional.

O controlador deve comunicar a ocorrência de incidente de segurança exclusivamente à autoridade nacional, independentemente de risco ou dano aos titulares.

A obrigação de comunicação do incidente de segurança recai exclusivamente sobre o operador, por ser o responsável direto pelo tratamento dos dados.

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