À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entend...

Tomando por base as disposições constantes da CLT, o pagamento desta indenização fica limitado ao período suprimido do intervalo (não mais ao intervalo integral):

CLT, art. 71, § 4º – A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Assim, por exemplo, caso o empregado trabalhe 8 horas e o intervalo é parcialmente concedido (por exemplo, deveria conceder 1 hora e concedeu apenas 30 minutos), como no caso desta questão, apenas os 30 minutos não concedidos devem ser pagos como extra.

Mas vejam que a jurisprudência do TST, aprovada antes da reforma trabalhista e ainda não revista formalmente, previa justamente o contrário. Isto porque a SUM-437 previa o pagamento integral no caso do intervalo concedido parcialmente.

Apesar de não a Banca não ter mencionado expressamente o critério de cobrança (CLT ou jurisprudência do TST), entende-se que se deve responder de acordo com a CLT, dada a perda de objeto do item I da SUM-437 do TST.

Gabarito extraoficial (E)

GABARITO PRELIMINAR CESPE: Errado

FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-direito-do-trabalho-mpu/

A assertiva está errada, porque o acréscimo é apenas pelo período suprimido.

COMPARE

ANTES

§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, NÃO FOR CONCEDIDO pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

DEPOIS

§ 4o  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Antes da reforma, se houvesse qualquer supressão. o pagamento era integral.

"Sonhar é acordar para dentro." - Mário Quintana

Gabarito: Errado

Antes da Reforma Trabalhista

* Pagamento de natureza salarial

* Período total + Período suprimido

* Adicional de 50%

Após a Reforma Trabalhista

* Pagamento de natureza indenizatória

* Período suprimido

* Adicional de 50%

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ERRADO

S. 14 TST. Rescisão. Culpa recíproca.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do AP, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

A Súmula nº 14 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso-prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

GABARITO: ERRADO

SÚMULA 14 DO TST

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Tem direito sim, mas apenas 50%

CULPA RECÍPROCA -> 50% do aviso prévio

DISTRATO (Extinção do CT por acordo entre empregado/empregador) -> 50% aviso prévio, se INDENIZADO.

Easy question, my friends.

GABARITO E

SÚMULA 14 DO TST

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Se a culpa é recíproca ambos "pagam".

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

Na rescisão por culpa recíproca, as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido no caso da despedida sem justa causa. Ou seja, metade de tudo.

>>> metade do aviso prévio;

>>> metade do valor da multa do FGTS;

>>> metade do 13º;

>>> metade das férias proporcionais.

Na rescisão por acordo, as verbas rescisórias correspondem à:

>>> metade do aviso prévio;

>>> metade do valor da multa do FGTS;

>>> na integralidade as demais verbas;

>>> saque o FGTS até 80% do depósito, não podendo ingressar no programa seguro-desemprego.

PEDIDO DE DEMISSÃO

ü Tem direito às férias proporcionais ou ao 13° proporcional.

ü PERDE direito à multa de 40%, saque do FGTS e seguro desemprego.

JUSTA CAUSA (falta grave do empregado)

ü Saldo de salário

ü Férias simples e vencidas + 1/3 (períodos aquisitivos completos)

ü DEIXA DE RECEBER aviso prévio, férias e 13° proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

RESCISÃO INDIRETA (falta grave do empregador – Art. 483)

CULPA RECÍPROCA (TST, Súmula 14)

ü Ambos cometem condutas graves.

ü Reconhecida judicialmente.

ü Verbas devidas pela metade (aviso prévio; férias proporcionais + 1/3; 13° proporcional / multa do FGTS ⇢ 20%).

ü Saque do FGTS ⇨ 100% (integral)

EXTINÇÃO POR ACORDO (Art. 484-A)

ü Verbas devidas pela metade (multa do FGTS ⇢ 20%; aviso prévio indenizado).

ü Todas as demais serão pagas integralmente (saldo de salário; férias, inclusive as proporcionais; 13° proporcional).

ü Saque do FGTS ⇨ limitado a 80%.

ü Não recebe seguro desemprego.

EXTINÇÃO DO CT POR PRAZO DETERMINADO

ü Iniciativa do EMPREGADOR (indenização equivalente à METADE da soma dos salários que faltam até o término do CT)

ü Iniciativa do EMPREGADO (empregado deve indenizar ao empregador os prejuízos que este sofrer com rescisão antecipada  ⇔ limitada ao valor acima).

ü ‘com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão - Art. 481 (mesmas regras de extinção do contrato por prazo indeterminado. Portanto, sem as indenizações comentadas acima).

CULPA RECÍPROCA ⇨ tanto empregador quanto empregado dão causa à extinção do contrato. Assim como na rescisão indireta, esta modalidade de extinção contratual envolve DECISÃO JUDICIAL que reconheça a culpa recíproca.

TST, SÚMULA 14. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (Art. 484), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13° salário e das férias proporcionais.

 

RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA

ü   ½ do aviso prévio

ü   ½ do 13°proporcional

ü   ½ das férias proporcionais

ü   ½ da multa do FGTS (20%)

 

ü   FÉRIAS VENCIDAS / 13° VENCIDO [INTEGRAIS]

ü   Saldo de salários [INTEGRAL]

ü   SAQUE DO FGTS [INTEGRAL]

Gabarito:"Errado"

50% do AP

TST, SÚMULA 14 DO TST.Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

GABARITO: ERRADO.

Gab errado

Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Súmula 14 do TST. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

memorizei assim - culpa recíproca DAFF 50% ... rescisão de comum acordo AF 50%.