A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A         ética         no         serviço         público         envolve         princípios         que
orientam         a         atuação         do         agente         estatal         para         além         da
legalidade         estrita,         incorporando         critérios         de
responsabilidade,         integridade         e         compromisso         com         o
interesse         coletivo.         Em         nível         conceitual         mais         aprofundado,
essa         perspectiva         permite         analisar         a         relação         entre         valores
éticos,         dever         funcional         e         legitimidade         da         ação
administrativa         no         contexto         democrático         (BRASIL,         1988).
Com         base         nessa         compreensão,         é         CORRETO         afirmar
que: Alternativa A: A         ética         no         serviço         público         confunde-se         com         o         regime
jurídico         do         servidor,         restringindo-se         ao         cumprimento
formal         de         normas         legais         e         afastando         qualquer
avaliação         de         natureza         valorativa         da         conduta. Ou Alternativa B: A atuação         ética         no         serviço         público         autoriza         a
flexibilização         do         interesse         coletivo         sempre         que
decisões         personalizadas         aumentem         a         eficiência
administrativa         ou         atendam         a         conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A         ética         no         serviço         público         exige         que         o         agente
fundamente         suas         decisões         na         legalidade         e         no
interesse         público,         orientando         sua         conduta         por         valores
de         integridade         e         responsabilidade         institucional. Ou Alternativa D: A         observância         ética         no         serviço         público         depende
exclusivamente         da         consciência         individual         do         agente,
não         podendo         ser         exigida         institucionalmente         nem
servir         como         parâmetro         de         controle         administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A         ética         no         serviço         público         exige         que         o         agente
fundamente         suas         decisões         na         legalidade         e         no
interesse         público,         orientando         sua         conduta         por         valores
de         integridade         e         responsabilidade         institucional. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se reduz ao cumprimento formal da lei. A atuação do agente público deve estar fundada na legalidade, mas também orientada pelo interesse público e por valores como integridade e responsabilidade institucional, de modo a dar legitimidade à ação administrativa.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a atuação ética do agente público não se limita ao cumprimento formal da lei, devendo ser orientada simultaneamente pela legalidade, pelo interesse público e por valores como integridade e responsabilidade institucional.Tema central: Ética no serviço público: articulação entre legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao regime jurídico e ao cumprimento formal de normas legais, além de afastar a avaliação valorativa da conduta. A base afirma que a ética no serviço público não se reduz à legalidade formal e exige exame valorativo compatível com o interesse coletivo e com padrões de integridade.BErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em nome de decisões personalizadas, conveniências circunstanciais ou eficiência isolada. A base estabelece que o interesse público é o eixo da atuação administrativa e que a decisão funcional não deve ser guiada por preferências pessoais nem por conveniências circunstanciais.CCertaA alternativa C está correta porque afirma exatamente a combinação exigida para a atuação ética no serviço público: decisões fundamentadas na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a ética administrativa tem dimensão valorativa e não se esgota na legalidade formal.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como dependente exclusivamente da consciência individual e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle administrativo. A base afirma que a conduta ética envolve responsabilidade institucional e é incompatível com a ideia de que não possa ser exigida ou controlada pela Administração.Pegadinha da questãoA pegadinha foi opor ética e legalidade ou reduzir a ética a uma dimensão subjetiva. A questão exigia perceber que a legalidade é indispensável, mas não exclusiva, e que a atuação ética também se vincula ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional.Dica para questões semelhantesEm ética no serviço público, verifique se a alternativa vai além da legalidade formal e inclui avaliação valorativa da conduta.Priorize alternativas que mantenham o interesse público como fundamento da decisão administrativa, sem abrir espaço para preferências pessoais ou conveniências circunstanciais.Considere correta a opção que associe dever funcional, integridade e responsabilidade institucional à legitimidade da ação administrativa.

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Gabarito: C

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