Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a al...

Com base no mesmo assunto

Q1196687

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano

Q1196687 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.

A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.

Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

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