Home Concursos Públicos Questões Q2079584 De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2079584 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia | Q2079584 Direito Constitucional De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. B Todos os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. C É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. D A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. E Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (17) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro