Assinale a alterativa correta.
Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o
alunado do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) devem atender ao disposto na legislação de
alimentos, estabelecida pela:

Question

Assinale a alterativa correta. 
Os produtos alimentícios a serem adquiridos para o 
alunado do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) devem atender ao disposto na legislação de 
alimentos, estabelecida pela:  Alternativa A: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
do Ministério da Saúde (MS), e pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  Ou Alternativa B: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
do Ministério da Saúde (MS), e Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Ou Alternativa C: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
Educação Alimentar e nutricional) EAN, e pelo 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
(MAPA).  Ou Alternativa D: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
do Ministério da Saúde (MS), Conselho de 
Alimentação Escolar (CAE).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), 
do Ministério da Saúde (MS), e pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  Alternativa correta: A

Tema central: Esta questão aborda os órgãos reguladores responsáveis pela legislação de alimentos que deve ser observada na aquisição de produtos alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse conhecimento é essencial para garantir a legalidade e a segurança dos alimentos oferecidos aos estudantes.

Resumo teórico: O PNAE segue diretrizes que visam garantir a qualidade sanitária e nutricional dos alimentos. Segundo a legislação brasileira, destacando-se a Lei nº 11.947/2009 e suas resoluções, os alimentos adquiridos devem estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – órgão do Ministério da Saúde responsável pelas normas sanitárias – e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que regula produtos de origem animal e vegetal, entre outros. Ambos atuam para assegurar a inocuidade, identidade e qualidade dos alimentos.

Justificativa da alternativa correta (A):
A ANVISA/MS regula aspectos sanitários, como rotulagem, limites de resíduos e aditivos. O MAPA estabelece padrões para alimentos de origem animal e vegetal, incluindo inspeção e certificação. Assim, para o PNAE, os produtos devem atender simultaneamente à legislação desses dois órgãos.

Análise das alternativas incorretas:

B: O FNDE é o gestor operacional e financeiro do PNAE, mas não define normas sanitárias ou agrícolas.

C: Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma diretriz, não um órgão regulador de legislação de alimentos.

D: O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atua na fiscalização social, não na elaboração de legislação de alimentos.

Estratégia de interpretação:
Procure identificar na alternativa termos que realmente indiquem órgãos reguladores e competentes na legislação de alimentos. Órgãos operacionais, consultivos ou educativos – como FNDE, CAE ou EAN – não têm esse papel! Cuidado com nomes semelhantes e funções confundidas.

Referências: Lei nº 11.947/2009; Resoluções da ANVISA e do MAPA.

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Assinale a alterativa correta. Os produtos alimentícios a ...

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