Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda o repasso dos recursos orçamentários do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) pelo governo federal aos entes federativos e escolas federais. Trata-se de um tema importante em Orçamento Público e execução financeira de políticas públicas, previsto em legislações federais.

Resumo teórico: O PNAE é um programa federal que assegura alimentação escolar a alunos da educação básica em todo o país. Segundo a Lei nº 11.947/2009, os recursos para execução do programa são consignados no orçamento da União e repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aos Estados, Distrito Federal, Municípios e unidades escolares federais, de forma descentralizada e em parcelas. O objetivo é garantir autonomia e agilidade na aplicação dos valores.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque menciona todos os destinatários dos repasses (Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais) e aponta corretamente o FNDE como responsável pela distribuição dos recursos, conforme o art. 5º da Lei nº 11.947/2009.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Erro: Omissão do Distrito Federal. O DF também é destinatário dos recursos, conforme a lei.
• C: Erro: Inclui “escolas estaduais”, que recebem recursos via Estados, não diretamente do FNDE. O correto são escolas federais.
• D: Erro duplo: menciona “escolas estaduais” (em vez de federais) e erra o órgão repassador, pois o responsável é o FNDE, e não o Ministério da Educação diretamente.

Dicas de interpretação: Em questões que tratam de repasse de recursos, atenção ao órgão repassador (FNDE x MEC), à lista de destinatários (incluindo o DF) e à diferenciação entre escolas federais e estaduais. Questões desse tipo costumam explorar trocas e omissões sutis!

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