A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define o...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social |

Q3724024 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) define os níveis de gestão do sistema, estabelecendo diferentes responsabilidades para os municípios de acordo com seu porte e capacidade de gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica da Gestão Básica municipal.

Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução da Proteção Social Básica, incluindo os CRAS e o PAIF, e devem referenciar os casos de Proteção Social Especial para serviços regionais ou estaduais.

A Gestão Básica é um nível transitório, sendo obrigatório que todos os municípios assumam a Gestão Plena do SUAS em um prazo máximo de dois anos após a habilitação.

Municípios em Gestão Básica não precisam instituir Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), sendo esta uma exigência apenas para os níveis de gestão mais avançados.

Os municípios em Gestão Básica são responsáveis pela gestão e execução de todos os serviços de Proteção Social Básica e Especial, incluindo os de alta complexidade, como o acolhimento institucional.

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