Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado ...

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Q2193818
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Incidente de Assunção de Competência , Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade , Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193818 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.
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