Alternativa correta: B – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

1. Tema central da questão

A questão explora os princípios da Política de Assistência Social no Brasil, tema fundamental para concursos na área de Serviço Social. Conhecer esses princípios é essencial para identificar as bases legais e éticas que orientam a atuação do assistente social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993).

2. Base teórica

A LOAS define princípios básicos que norteiam a assistência social, tais como: supremacia das necessidades sociais, universalização dos direitos, respeito à dignidade e igualdade de acesso sem discriminação (art. 4º, II). É fundamental saber identificar quais afirmações estão de acordo com a legislação vigente.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está INCORRETA como princípio da assistência social. Embora a participação da população seja um diretriz da política (art. 6º, II da LOAS), não é considerada um princípio. Essa diferença é uma pegadinha clássica em concursos: enquanto os princípios são fundamentos, as diretrizes orientam como esses princípios se aplicam na prática.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Supremacia do atendimento às necessidades sociais: É um princípio, pois prioriza o atendimento social em vez do foco na rentabilidade econômica. Está em conformidade com a LOAS.
• C – Universalização dos direitos sociais: Também é princípio previsto na legislação, garantindo acesso amplo à assistência social.
• D – Respeito à dignidade do cidadão: Princípio essencial, conforme LOAS, vedando formas vexatórias de comprovação de necessidade.
• E – Igualdade de direitos no acesso: Outro princípio, que garante atendimento equitativo entre populações urbanas e rurais.

5. Estratégias de resolução

Fique atento à diferença entre princípios (fundamentos) e diretrizes (caminhos para aplicação dos princípios). Quando o enunciado pedir EXCETO, busque a alternativa que, apesar de correta no contexto da política, não é classificada como princípio no texto da LOAS.

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