O ordenamento institucional estabelecido pela lei de ...

Para compreender essa questão, é essencial saber que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um dos principais instrumentos que regulam a gestão financeira pública no Brasil. Ela se apoia em quatro eixos fundamentais: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização.

Esses eixos são aplicados na gestão pública para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, com responsabilidade e prestando contas à sociedade.

A seguir, vamos analisar cada uma das descrições apresentadas na questão e relacioná-las aos eixos corretos:

( ) Aprimorou-se com o estabelecimento de metas fiscais, limites e condições para renúncia de receitas e geração de despesas, inclusive com pessoal e seguridade para assunção de dívidas, realização de operações de crédito e concessão de garantias.

Essa descrição está relacionada ao Planejamento, pois envolve o estabelecimento de metas e limites fiscais para garantir a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Portanto, relaciona-se com a coluna II – Planejamento.

( ) Exige ação fiscalizadora mais efetiva e contínua dos Tribunais de Contas e estabelecimento de prazo para atendimento dos limites fixados.

Essa descrição refere-se ao Controle, pois envolve a fiscalização e monitoramento das contas públicas pelos Tribunais de Contas. Logo, corresponde à coluna I – Controle.

( ) Realiza-se mediante divulgação ampla, inclusive pela internet, de relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permitem identificar receitas e despesas.

Isso está associado à Transparência, uma vez que a divulgação de informações sobre a gestão fiscal é fundamental para permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize o uso dos recursos públicos. Assim, corresponde à coluna III – Transparência.

( ) Exige identificação e responsabilização dos agentes sempre que houver descumprimento de regras.

Essa descrição diz respeito à Responsabilização, pois trata da identificação e punição dos agentes que não cumprem as normas estabelecidas. Portanto, se relaciona com a coluna IV – Responsabilização.

A sequência correta, portanto, é: C - II, I, III, IV.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa C relaciona corretamente cada uma das descrições aos eixos da LRF, conforme explicado acima.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I, II, III, IV: A ordem não corresponde à correta associação dos conceitos aos eixos da LRF.

B - I, II, IV, III: A ordem também está incorreta, pois não alinha os conceitos com seus respectivos eixos.

D - II, I, IV, III: Troca a ordem entre Transparência e Responsabilização, o que torna a associação incorreta.

E - II, III, I, IV: A ordem está errada, pois o Controle e a Responsabilização estão fora de lugar.

Espero que este comentário tenha ajudado a entender melhor o tema e a lógica por trás da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!