Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na ...

ENUNCIADO: O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.

GABARITO: CERTO

Art. 5º, Portaria PGR/MPU 98/2017 - Aos servidores do MPU e da ESMPU é vedado: 

V - adotar postura hostil, ofensiva, praticar qualquer tipo de assédio, desqualificar os demais profissionais ou ainda utilizar palavras ou gestos que atinjam a autoestima, a imagem ou o profissionalismo de alguém;

FONTE: Prof. Paulo Guimarães. Estratégia Concursos.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias (art. 130).

Gabarito: correto.

ESTRATÉGIA

Lei. 8.112/90

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Revisando:

HIPÓTESES EM QUE SERÁ APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO:

1. COMETER A OUTRO SERVIDOR ATRIBUIÇÕES ESTRANHAS AO CARGO QUE OCUPA, EXCETO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIAS (não poderá exceder 90 dias)

2. EXERCER QUAISQUER ATIVIDADES QUE SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO E COM O HORÁRIO DE TRABALHO (não poderá exceder 90 dias)

3. REINCIDÊNCIA DAS FALTAS PUNIDAS COM ADVERTÊNCIA (não poderá exceder 90 dias)

4. RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO MÉDICA DETERMINADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (até 15 dias).

É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência. Certo

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

        I - advertência;

        II - suspensão;

        III - demissão;

        IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

        V - destituição de cargo em comissão;

        VI - destituição de função comissionada.

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

        § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

       § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

        Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

        Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Comentário que peguei aqui no site:

Os casos de SUSPENSÃO são poucos, a saber:

 

- Reincidência de advertência

 

- Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

 

- Cometer a outro servidor atribuições que são suas

 

- Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

Pena de Suspensão

 

▪ Reincidência das faltas punidas com advertência

▪ Violação das demais proibições, que não justifiquem pena de demissão:

 

-Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

-Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

 

SUSPENSÂO

 

-Quando_____________________________________>Reicidência de Falta Punível c/Advertência,Demas Violação que não Justifiquem demisão

-Prazo_______________________________________>Até 90 dias

-Será de 15 dias_______________________________>Servidor Recusar-se a ser submetido a inspesão médica 

-Alternativa___________________________________>Poderá Converter em multa na base de 50% p/dia

 

Bons Estudos ;)

 

Lei 8.112/90:

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gab: C

CERTO.

SUSPENSÃO ➞ é possível em casos de REINCIDÊNCIA das faltas punidas com ADVERTÊNCIA.

Até me assusto as vezes quando a cespe cobra umas questões assim de tão fácil.

Lei 8.112/90:

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gabarito: Certo

Questão correta, outras ajudam, vejam:

 

Prova: Agente Administrativo; Ano: 2010; Banca: CESPE; Órgão: MPS - Direito Administrativo  Responsabilidades do servidor ,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a reincidência em faltas punidas com a pena de advertência.

GABARITO: CERTO.

 

 

Prova: Cargos de Nível Médio (+ provas); Ano: 2011Banca: CESPE Órgão: STM - Direito Administrativo   Responsabilidades do servidor ,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.

GABARITO: CERTA.

 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gabarito: Certo

...de no máximo 90 dias

CERTO

 Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gabarito: CERTO.

 

Lei 8.112/90

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Lei 8.112/90:

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Lei 8.112/90:

ART. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Reincidência em advertência --- SUSPENSÃO

Literalidade do art. 130, L. 8112/90.

Casos de SUSPENSÃO: 

- reincidência de advertência

- recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

- cometer a outro SERVIDOR atribuições que são suas

- exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

- A PENA DE SUSPENSÃO = É LIMITADA ATÉ 90 DIAS

MACETE:

CORRE que lá vem suspensão

- COmeter a outro SERVIDOR atribuições que são suas

- Reincidência de advertência

- Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

- Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

Minha contribuição.

Lei 8.112/90

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1°  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

§ 2°  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Abraço!!!

A reincidência agrava penalidade. A partir do momento em que o servidor foi punido, fica constante de seus assentamentos funcionais durante 3 anos a advertência; já a suspensão, durante 5 anos. Se no período de 3 anos o servidor praticar ilegalidade punível com advertência, ele será automaticamente suspenso.

Prof.Rodrigo Cardoso

GABARITO: CERTO

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

FONTE:  LEI No 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Minha contribuição.

8.112/90

A Suspensão que não poderá exceder 90 dias, será aplicada nos seguintes casos:

=> Reincidência das faltas punidas com advertência; (Até 90 dias)

=> Servidor recusar-se a ser submetido a inspeção médica; (15 dias)

=> Violação das demais proibições, que não justifiquem pena de demissão: (Até 90 dias)

a) Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

b) Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

Abraço!!!

Art. 130.  A SUSPENSÃO será aplicada em caso de REINCIDÊNCIA das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Gab certa

Art130°- A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas om advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 90 dias.

Sem remuneração pelo período suspenso.

Pode ser convertida em multa - 50% do valor dos vencimentos e remuneração.

MACETE:

CORRE que lá vem suspensão

- COmeter a outro SERVIDOR atribuições que são suas

- Reincidência de advertência

- Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

- Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO SERVIDOR NA 8.112/90

DECORREM!!!!!

-Quando não tipificar demissão

-Quando for reincidente em advertência

-Recusa a inspeção médica obrigatória (15 dias de suspensão)

-Atribuir a pessoa estranha sua função pública (se for servidor, é advertência)

-Receber atribuição diversa da sua

Erros? Comuniquem-me!

Instagram com dicas e tira dúvidas: @mike01.pmba

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Certa

Art130°- A suspensão será aplicada em caso de recincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.

Lembrem: Reincidência em advertência gera suspensão, mas reincidência em suspensão não gera demissão!!

GAB CERTO

REINCIDÊNCIA EM ADVERTÊNCIA GERA SUSPENSÃO.

Ok, mas tem que lembrar que a reincidência tem quer ser antes do prazo de 3 anos da última advertência, caso contrário não gerará suspensão, pois haverá cancelamento do registro.

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO SERVIDOR NA 8.112/90

-Quando não tipificar demissão

-Quando for reincidente em advertência

-Recusa à inspeção médica obrigatória

-Atribuir a pessoa estranha sua função pública (se for servidor, é advertência)

-Receber atribuição diversa da sua

Como eu queria uma questão dessa na minha prova ;-;

Suspensão de servidor ocorre em casos de:

CORRE que lá vem suspensão

-COmeter a outro SERVIDOR atribuições que são suas

-Reincidência de advertência

-Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

-Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

É CABÍVEL SUSPENSÃO:

✅ Reincidência em ADVERTÊNCIA

✅ Recusa à PERÍCIA MÉDICA (15 DIAS DE SUSPENSÃO)

✅ Cometer a outro SERVIDOR as suas ATRIBUIÇÕES

⚠️ COMETER A OUTRO PARTICULAR A PENA SERÁ DE ADVERTÊNCIA⚠️

✅ Exercer atividade incompatível com cargo/função/horário de trabalho.

É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência. CORRETO.

Vide a Lei 8.112/90: Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Ø Macete para as penas de SUSPENSÃO:

Lá vem o chefe, CORRE ! Art. 130

COmeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa

Recusa a inspeção médica

Reincidência em advertência

Exercer atividades que sejam incompatíveis

Nos casos de SUSPENSÃO o SERVIDOR não sai pro RECREI.

Recusa de inspeção médica (até 15 dias)

Exercer atividade incompatível ao cargo

Cometer a outro servidor atribuições suas

REincidência em advertências

O resto é advertência ou demissão. Fica fácil identificar, porque a diferença entre as duas é enorme.

Legislação facilitada:

https://go.hotmart.com/X46019841L

São casos de SUSPENSÃO do servidor:

- reincidência de advertência

- recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

- cometer a outro SERVIDOR atribuições que são suas

- exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

BIZU: Fora esses, o resto é advertência ou demissão. Contudo, a diferença de um para outro é gigantesca, sendo possível de ser notada na hora de responder as questões.

Independente de tudo, continue estudando!

Supensao é:

RECREIo

Recusa a inspeção medica

Exercer atividade incompatível

Cometer a outro servidor atribuições suas

REIncidência ou advertência

Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. (Lei 8.112)

Os quatro casos que geram suspensão são:

 

- Reincidência de advertência

 

- Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

 

- Cometer a outro servidor atribuições que são suas

 

- Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

quais são os casos de SUSPENSÃO (que são poucos!):

– reincidência de advertência

– recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

– cometer a outro SERVIDOR atribuições que são suas

– exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

Nos casos de suspensão o servidor não sai pro RECREIo

• Recusa a inspeção méd(até 15 dias de suspensão)
• Exercer atividade incompatível
• Cometer a outro servidor atribuições suas
• REincidência de advertência

• Quando o servidor é punido com ADVERTÊNCIA fica constando durante 3 anos a penalidade, ou seja, consta em sua pasta funcional que ele foi Advertido.

• Se nesse período de 3 anos o servidor praticar outra infração que gera a Advertência, a pena será Agravada, e ele será diretamente Suspenso.

REINCIDÊNCIA AGRAVA PENALIDADE !!

QUESTÃO CORRETA

CORRETO

SUSPENSÃO É "CORRE" (SÓ 4 casos, demais são Adv. ou Demissão)

cometer a outro SERVIDOR atribuições que são suas

reincidência de advertência

recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

CORRE que lá vem suspensão

CO meter a outro SERVIDOR atribuições que são suas

R eincidência de advertência

R ecusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

E xercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

➢ reincidência das faltas punidas com

advertência;

➢ violação das demais proibições que não

tipifiquem infração sujeita a penalidade de

demissão.

➢ cometer a outro servidor atribuições

estranhas ao cargo que ocupa (exceto em

situações de emergência e transitórias);

➢ exercer quaisquer atividades que sejam

incompatíveis com o exercício do cargo ou

função e com o horário de trabalho;

➢ recusa injustificada a realizar inspeção

médica.

Afirmação correta.

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias (art. 130, caput, da Lei nº 8.112/1990).

Pena de Suspensão

 

▪ Reincidência das faltas punidas com advertência

▪ Violação das demais proibições, que não justifiquem pena de demissão:

 

-Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

-Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

 

SUSPENSÂO

 

-Quando_____________________________________>Reicidência de Falta Punível c/Advertência,Demas Violação que não Justifiquem demisão

-Prazo_______________________________________>Até 90 dias

-Será de 15 dias_______________________________>Servidor Recusar-se a ser submetido a inspesão médica 

-Alternativa___________________________________>Poderá Converter em multa na base de 50% p/dia

- Reincidência de advertência

 

- Recusa à inspeção médica oficial (até 15 dias)

 

- Cometer a outro servidor atribuições que são suas

 

- Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho.

Por que esta questão está como desatualizada?

A questão exige conhecimento do teor do art. 130 da Lei 8.112/90. Vejamos:


Gabarito do Professor: CERTO