Nos termos do artigo 495 do Código de Processo Civil, a dec...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 495 do Código de Processo Civil, a
decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação
consistente em dinheiro e a que determinar a conversão
de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em
prestação pecuniária, valerão como título constitutivo de
hipoteca judiciária. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.