Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
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Com base no mesmo assunto
Q1193746
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
[...]
§ 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.