Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema central envolve a proteção e definição do patrimônio cultural brasileiro segundo a Constituição Federal. O artigo aplicável é o Art. 216 da CF/88, que elenca os bens considerados patrimônio cultural, abrangendo elementos de natureza material e imaterial.

Fundamentação Legal

Constituição Federal, Art. 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas…”

Jurisprudência e Doutrina

O STF (RE 219.981) confirma que o patrimônio cultural inclui bens materiais e imateriais, abrangendo formas de expressão, modos de viver, ciência e tecnologia. José Afonso da Silva também ressalta a amplitude desse conceito (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Exemplo Prático

O Samba de Roda do Recôncavo Baiano é considerado patrimônio cultural imaterial, assim como obras como o calçadão de Copacabana representam patrimônio material. Ambos são protegidos pela Constituição.

Análise das Alternativas

C) As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.
Justificativa: Correta. É a literalidade dos incisos I e II do art. 216 da CF/88, confirmada pela doutrina e jurisprudência.

A) Errada. O inciso III do art. 216 inclui expressamente as criações científicas e tecnológicas como patrimônio cultural.
B) Errada. A CF prevê proteção inclusive para sítios detentores de reminiscências dos antigos quilombos.
D) Errada. A desapropriação por interesse social é prevista como meio de proteção ao patrimônio cultural.
E) Errada. O patrimônio é composto de bens materiais e imateriais, não apenas materiais.

Dicas Estratégicas

Note expressões como “não se incluem”, “unicamente”, que frequentemente transformam a alternativa em errada (pegadinha). Atente sempre à literalidade da Constituição.

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CF88 Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [E]

II - os modos de criar, fazer e viver; [C]

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; [A]

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. [D]

§ 5º  Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.[B]

a) ERRADA. As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

 b) ERRADA. O patrimônio cultural de matrizes afrodescendetes é reconhecido pelo instituto do tomabmento. Ex.: Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, em Belo Horizonte e Santa Luzia.

 c) CORRETA. São consideradas patrimônio cultural imaterial. 

 d)  ERRADA. A desapropriação é um dos atos que reguarda o patrimônio cultural.

 e) ERRADA. A questão deixou de fazer referência sobre o patrimônio cultural imaterial. 

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cultura. 

A– Incorreta – As referidas criações são patrimônio cultural. Art. 216, CRFB/88: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...) III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; (...)”.

B– Incorreta – Os referidos sítios se sujeitam ao tombamento. Art. 216, § 5º, CRFB/88: “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”.

C- Correta - É o que dispõe o art. 216, CRFB/88: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; (...)”.

D- Incorreta – A desapropriação é uma das referidas formas. Art. 216, § 1º, CRFB/88: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

E- Incorreta – O patrimônio também é constituído de bens de natureza imaterial. Art. 216, CRFB/88: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...)”.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.