Home Concursos Públicos Questões Q198435 Na aplicação da pena é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q198435 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça | Q198435 Direito Penal Na aplicação da pena é correto afirmar: Alternativas A A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e como judicial. B É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. C Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é possível a fixação de regime prisional mais gravoso do que o cabível para a sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito. D Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, não deverá começar a cumpri-la em regime fechado. E Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro