Quando autorizado, o assistente social pode depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha tido conhecimento no exercício profissional.

É dever do assistente social comparecer perante autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de ética e Legislação em vigor.

O assistente social, quando autorizado, pode aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia mesmo quando não se caracterizar de sua área de competência ou de atribuição profissional.

É permitido ao assistente social utilizar recursos institucionais para fins partidários e eleitorais.