Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a no...

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Q477026

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DETRAN-SP Prova: VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de Trânsito |

Q477026 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.

vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.

facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.

irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.

permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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