Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar a senten...

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Q4390150 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar a sentença abaixo:



É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos da Lei (1ª parte). A avaliação que visa à aquisição da estabilidade será realizada de seis em seis meses e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado (2ª parte). Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do desempenho que visa a estabilidade (3ª parte).



A sentença está:  

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