O concurso público possui a validade máxima de um ano.

O concurso público, para ser válido, deve ser homologado pelo chefe do Poder Executivo e(ou) do Poder Legislativo.

A validade do concurso público não pode ser prorrogada.

Durante a validade de um concurso público, outro poderá ser realizado para o mesmo cargo.

A aprovação em concurso público garante a nomeação, independentemente de classificação.