Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo...

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Q990680

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990680 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A idade núbil é, em regra, 14 (quatorze) anos completos, ressalvada a possibilidade do casamento por quem ainda não alcançou tal idade para evitar imposição ao cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

O requerimento de habilitação para o casamento pode ser realizado por procurador.

Quando a solenidade de celebração do casamento for realizada na sede do cartório, dispensa-se a presença de testemunhas.

A eficácia da habilitação para o casamento é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data em que for extraído o certificado de habilitação.

Não podem casar os colaterais de quarto grau.

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Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo...

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