De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Con...

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Q1180418
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Diálogo das fontes ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180418 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão.
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