A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro...

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Q990668

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990668 Direito Notarial e Registral

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em

5 (cinco) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.

3 (três) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.

3 (três) anos, se o ato foi praticado antes de 11 de maio de 2016 e 5 (cinco) anos se o ato foi praticado após esta data, sempre considerando como prazo inicial a data da lavratura do ato registral ou notarial.

3 (três) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.

5 (cinco) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.

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