A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade estrita nem se orienta por convicções pessoais do agente. Ela integra o regime constitucional da Administração, especialmente pela moralidade do art. 37, caput, da Constituição, e funciona como critério de legitimidade da atuação estatal e de controle da discricionariedade em favor do interesse público, da integridade institucional e da moralidade administrativa.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público atua como limite valorativo da discricionariedade administrativa. Pela base, a decisão do agente público não pode ser guiada por preferências pessoais nem se esgotar na conformidade formal com a lei, pois deve também respeitar a moralidade administrativa e o interesse público.
- Quando a questão tratar de ética administrativa, verifique se a alternativa reconhece a moralidade como princípio constitucional da Administração, e não como aspecto secundário.
- Em temas de discricionariedade, lembre que ela não autoriza escolhas pessoais do agente; a base aponta que a ética funciona como limite valorativo da decisão administrativa.
- Se a alternativa igualar ética à mera legalidade formal, a tendência é de erro, porque a base afirma que a legalidade não esgota a legitimidade ética da atuação estatal.
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Comentários
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não basta o ato ser legal , ele também precisa ser moralmente legítimo, voltado ao interesse público e à confiança social
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