De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é co...

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Q3204937

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Auxiliar de Odontologia/UBS |

Q3204937 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar que

são Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

é proibida a realização de cultos em logradouros públicos.

não cabe ao município elaborar leis, mesmo que elas sejam para o bem-estar do povo.

é proibido ao município criar distinções entre os brasileiros.

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