A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e...

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Q1180401
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180401 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, viola o princípio da liberdade religiosa a veiculação de discurso proselitista em serviço de radiodifusão comunitária.
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