Durante uma ação conjunta de fiscalização sanitária efetuada
em certo estabelecimento que comercializa produtos sujeitos à
vigilância sanitária, foi observada a atuação simultânea das
equipes municipal e estadual. Na oportunidade, o responsável
técnico questionou a competência dos entes envolvidos,
alegando possível sobreposição de atribuições. Conforme a organização do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS), a atuação descrita deve ser compreendida como