O Decreto nº 9.013, de março de 2017, dispõe e aborda sobre os procedimentos para inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal.
Segundo essa legislação, é correto afirmar que o pescado que possuir infestação por endoparasitas Anisakidae pode ser destinado ao consumo cru, desde
que ele e seus produtos

Question

O Decreto nº 9.013, de março de 2017, dispõe e aborda sobre os procedimentos para inspeção industrial e
sanitária de produtos de origem animal.
Segundo essa legislação, é correto afirmar que o pescado que possuir infestação por endoparasitas Anisakidae pode ser destinado ao consumo cru, desde
que ele e seus produtos Alternativa A: sejam moídos com aglutinantes e conservantes. Ou Alternativa B: sejam submetidos previamente ao congelamento
à temperatura de -20oC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35oC (trinta e
cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas. Ou Alternativa C: sejam submetidos a um banho com hipoclorito de
sódio a 1% (um por cento) ou outro produto de eficácia comprovada. Ou Alternativa D: sejam imersos em uma solução salina a 5% (cinco
por cento) durante dois dias. Ou Alternativa E: passem por um processo de cocção, seja por meio
de cozimento, defumação ou fritura, com temperatura superior a 100 o
C (cem graus Celsius positivos), durante mais de 10 minutos.

Kelvin Candeira · Accepted Answer

Alternativa [B] sejam submetidos previamente ao congelamento
à temperatura de -20oC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35oC (trinta e
cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas. Art. 216. Os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem nãopodem ser destinados ao consumo cru sem que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durantequinze horas.§ 1º Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderãoser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20oC (vinte grausCelsius negativos) por sete dias ou a -35oC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.

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