Com relação às formas de organização da educação e às bases ...
Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabeleceu a garantia de padrão de qualidade como um dos
princípios básicos do ensino ministrado no país. Tal princípio
foi complementado por resolução do Conselho Nacional de
Educação que instituiu o conceito de qualidade social da
educação.
LDB. Art 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII- Valorização do profissional da educação escolar;
VIII- Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - Garantia de padrão de qualidade;
X - Valorização da experiência extra-escolar;
XI - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - Consideração com a diversidade étinico-racial.
Resolução CNE/CEB Nº 4 de 13 de julho de 2010
Art 8º. A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Keep on...
Certo
LDB 9394/96 - ATUALIZADA. (SÃO 13 OS PRINCÍPIOS DE ENSINO)
LDB. Art 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII- Valorização do profissional da educação escolar;
VIII- Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - Garantia de padrão de qualidade;
X - Valorização da experiência extra-escolar;
XI - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - Consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
---- > Resolução CNE/CEB Nº 4 de 13 de julho de 2010 < ----
Art 8º. A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
CERTA A ALTERNATIVA!!
De acordo com o artigo 3º da LDBEN a alternativa está correta:
IX - Garantia de padrão de qualidade
Gabarito: C - certo
A questão se refere à qualidade do ensino, que é um tema central na legislação educacional brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece como um dos princípios do ensino a garantia de um padrão de qualidade. Este princípio é fundamental, pois orienta tanto a formulação quanto a execução das políticas educacionais no Brasil. O compromisso com a qualidade é uma diretriz que permeia todos os níveis e modalidades de ensino, do básico ao superior.
No que tange à qualidade social da educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem um papel importante na complementação dos princípios estabelecidos pela LDB. Através de suas resoluções, o CNE detalha e expande a compreensão do que vem a ser qualidade na educação, inserindo a noção de qualidade social. Isso significa que a educação deve ser pensada de forma a atender as necessidades da sociedade, promovendo a equidade e a inclusão, e garantindo que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade.
Para responder a essa questão corretamente, é necessário conhecer a LDB e compreender o papel do CNE. Os candidatos devem estar cientes de que a legislação educacional brasileira não somente define princípios abstratos, mas também é complementada por normativas que detalham e operacionalizam tais princípios. A alternativa está correta porque reflete adequadamente o que dispõe a LDB e as regulamentações subsequentes do CNE sobre o princípio de garantia de padrão de qualidade na educação.