O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um...
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Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Assistente Social |
Q4429871
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por