A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, ...

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Q3913285
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Neurologia Infantil |
Q3913285 Medicina
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A resolução depende da leitura literal da Lei nº 8.080/1990, art. 17, confrontada com os arts. 16 e 18: a direção estadual do SUS coordena a rede de laboratórios e hemocentros, gere sistemas de alta complexidade estadual/regional, acompanha e avalia as redes hierarquizadas e presta apoio técnico-financeiro aos municípios; por outro lado, a formulação de políticas e a coordenação em âmbito nacional cabem à direção nacional, e a execução no âmbito municipal não é primária e exclusiva da esfera estadual. Assim, a sequência correta é V, F, F, V.

Tema central: Competências da direção estadual do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao confronto entre as assertivas e os arts. 17, 16 e 18 da Lei nº 8.080/1990. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o art. 17 atribui à direção estadual coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e coordenar/gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional. A 2ª é falsa, porque formular políticas de alimentação e nutrição e definir/coordenar redes de vigilância em âmbito nacional são atribuições da direção nacional, nos termos do art. 16. A 3ª é falsa, porque o art. 17 prevê coordenação e execução complementar pelo estado, e o art. 18 atribui ao município a execução dos serviços no âmbito municipal; portanto, é incorreto falar em responsabilidade estadual primária e exclusiva no território municipal. A 4ª é verdadeira, porque o art. 17 expressamente inclui acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
B
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. Isso contraria o art. 17 da Lei nº 8.080/1990, que expressamente atribui à direção estadual a coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, além da gestão de sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
C
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como verdadeira e a 4ª como falsa. A 2ª desloca para a esfera estadual competências da direção nacional previstas no art. 16: formulação de políticas de alimentação e nutrição e definição/coordenação de redes de vigilância em âmbito nacional. A 4ª contradiz o art. 17, que atribui ao estado acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS e prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
D
Errada
Está errada porque marca como verdadeiras a 2ª e a 3ª assertivas e como falsa a 4ª. A 2ª é nacional, não estadual, pelo art. 16. A 3ª é falsa porque a execução estadual nessas áreas é complementar, e não primária e exclusiva no território municipal; além disso, o art. 18 atribui ao município a execução de serviços e ações no âmbito municipal. A 4ª é verdadeira por constar expressamente no art. 17.
Pegadinha da questão
A banca misturou verbos compatíveis com a atuação estadual com âmbitos federativos errados: na 2ª assertiva, o termo decisivo é "em âmbito nacional"; na 3ª, o erro está em transformar execução complementar estadual em responsabilidade "primária e exclusiva" no território municipal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar competências do SUS, identifique primeiro o ente federativo pedido e confronte literalmente com o artigo correspondente da Lei nº 8.080/1990.
  • Desconfie de assertivas que usem expressão de outro nível federativo, como "em âmbito nacional", porque isso costuma deslocar competência da esfera estadual para a nacional.
  • Na esfera estadual, memorize o núcleo funcional do art. 17: coordenação regional, apoio técnico-financeiro aos municípios, avaliação das redes hierarquizadas e execução apenas complementar de certas ações.
  • Se a assertiva trouxer qualificadores como "primária", "exclusiva" ou "nacional", verifique se a lei realmente usa esse alcance; muitas questões erram exatamente nesse acréscimo.

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