De acordo com a LDBEN, Título V, Dos Níveis e das Modalidade...

A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. 

A educação básica deverá organizar-se sempre em séries anuais ou períodos semestrais. 

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. 

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, sendo vedada qualquer característica regional e local da sociedade. 

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa apenas ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.