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Q4068273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conceito de saúde na população idosa está intimamente relacionado à funcionalidade global da pessoa idosa. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A capacidade funcional é determinada pelo desempenho do indivíduo nas atividades mínimas necessárias para a gestão da própria vida e o cuidado de si.

II. A avaliação da capacidade funcional leva em conta o equilíbrio entre as habilidades coletivas e as exigências do ambiente.

III. A capacidade funcional é central porque está associada às situações de dependência e de autonomia e à qualidade de vida global na velhice.

IV. A dependência funcional tem impacto psicossocial e é considerada uma das principais situações de proteção contra a violência contra pessoas idosas.



Quais estão corretas? 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura atenção integral à saúde da pessoa idosa. À luz do paradigma técnico-oficial de saúde da pessoa idosa, a funcionalidade global orienta a análise da capacidade de gerir a própria vida e cuidar de si, o que torna corretas as assertivas I e III. Já a assertiva II é incorreta porque substitui, de modo tecnicamente inadequado, as capacidades da própria pessoa por “habilidades coletivas”; e a assertiva IV é incorreta porque a dependência funcional não é fator de proteção contra violência, mas de vulnerabilidade.

Tema central: Saúde e funcionalidade
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque apenas as assertivas I e III se harmonizam com o critério técnico de funcionalidade global adotado na atenção à saúde da pessoa idosa. A assertiva I descreve a capacidade funcional como desempenho necessário à gestão da própria vida e ao cuidado de si, em linha com esse parâmetro. A assertiva III também se ajusta ao mesmo critério, pois a capacidade funcional é central justamente por se relacionar com autonomia, dependência/independência e qualidade de vida. Em contraste, as assertivas II e IV destoam do parâmetro oficial: II erra ao mencionar “habilidades coletivas”, e IV erra ao atribuir à dependência funcional um papel protetivo contra violência.
B
Errada
Está incorreta porque depende da assertiva II, e a II é tecnicamente incompatível com o parâmetro oficial de avaliação funcional. A base correta é a interação entre capacidades ou habilidades da própria pessoa e as exigências do ambiente, não entre “habilidades coletivas” e ambiente. Ainda que a III esteja certa, a presença da II invalida a alternativa.
C
Errada
Está incorreta por dois motivos concretos. Primeiro, inclui a assertiva II, que contém erro conceitual ao substituir as capacidades da pessoa por “habilidades coletivas”. Segundo, inclui a assertiva IV, que inverte a lógica protetiva do Estatuto e das diretrizes oficiais: dependência funcional não é situação de proteção contra violência, mas fator de fragilidade e vulnerabilidade que exige proteção.
D
Errada
Está incorreta porque considera corretas todas as assertivas, mas II e IV estão erradas. A II está errada pelo conceito técnico inadequado de avaliação funcional, já que o critério oficial não envolve “habilidades coletivas”. A IV está errada porque a dependência funcional não reduz o risco de violência; ao contrário, é tratada como condição que aumenta a vulnerabilidade da pessoa idosa.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar as capacidades da própria pessoa por “habilidades coletivas” na avaliação funcional e inverter o sentido da dependência funcional, tratando-a como proteção contra violência quando ela é fator de vulnerabilidade.
Dica para questões semelhantes
  • Em saúde da pessoa idosa, verifique se a assertiva trata funcionalidade como gestão da própria vida e cuidado de si, em ligação com autonomia e independência.
  • Desconfie de formulações que alterem o sujeito da capacidade funcional: o foco técnico é a pessoa idosa em interação com o ambiente, não “habilidades coletivas”.
  • Quando aparecer dependência funcional, associe-a a fragilidade e necessidade de proteção, não a fator protetivo contra violência.

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