A prefeitura implantou um aplicativo em que os agentes fisc...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB - Agente Fiscal de Vigilância |
Q4442542
Direito Digital
A prefeitura implantou um aplicativo em que os agentes
fiscais registram inspeções e autos de infração. O sistema
também armazena dados de proprietários de
estabelecimentos e de pessoas atendidas durante surtos
investigados pela vigilância.
No tocante ao uso de tecnologia e ao tratamento de dados pessoais na fiscalização, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) A LGPD não se aplica ao poder público, alcançando apenas o tratamento de dados feito por empresas privadas.
( ) Os dados referentes à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis.
( ) Como a LGPD exige consentimento em todos os casos, a autoridade sanitária não pode tratar dados pessoais das pessoas envolvidas em um surto sem autorização expressa de cada titular.
( ) A Lei do Governo Digital determina que os serviços públicos sejam prestados exclusivamente de forma presencial, vedado o uso de aplicativos e plataformas digitais.
A sequência CORRETA é:
No tocante ao uso de tecnologia e ao tratamento de dados pessoais na fiscalização, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) A LGPD não se aplica ao poder público, alcançando apenas o tratamento de dados feito por empresas privadas.
( ) Os dados referentes à saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis.
( ) Como a LGPD exige consentimento em todos os casos, a autoridade sanitária não pode tratar dados pessoais das pessoas envolvidas em um surto sem autorização expressa de cada titular.
( ) A Lei do Governo Digital determina que os serviços públicos sejam prestados exclusivamente de forma presencial, vedado o uso de aplicativos e plataformas digitais.
A sequência CORRETA é: