É admitida a tentativa
Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais.
Portanto, nos crimes plurissubsistentes admitem a tentativa.
Gabarito: D
Para crimes que NÃO admitem tentativa, Bizu:
-> CCHOUPP
Contravenções; (Letra C - Incorreta)
Culposos; (Letra A - Incorreta)
Habituais; (Letra E - Incorreta)
Omissivos Próprios; (Letra B - Incorreta)
Unissubsistentes;
Preterdolosos;
crimes que admitem tentativa: dolosos, plurisubsistentes, omissivos impróprios, perigo concreto, permanentes.
crimes que não admitem tentativa: culposos, habituais, omissivos próprios, unisubsistentes, preterdolosos, contravenções e nos crimes de atentado.
Gab: D
É plenamente possível a tentativa nas contravenções penais, contudo, não é punida.
Crime plurissubsistente é o que exige pluralidade de sujeitos ativos. No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc.
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
> Teorias acerca da punibilidade da tentativa:
Teoria Objetiva: a caracterização da tentativa deve compreender uma causa de diminuição de 1/3 a 2/3 da pena (adotada pelo CP)
Teoria Subjetiva: defende que o agente do crime tentado deve ser punido na mesma proporção que o crime consumado. Aqui o que interessa é o plano interno do autor, a vontade criminosa, existente em quaisquer dos atos que compõem o iter criminis, Logo, tanto a fase da preparação como a fase da execução importam na punição do agente (não adotada pelo CP)
§ Crimes que não admitem a tentativa:
o culposos
o preterdolosos
o unissubsistentes
o omissivos próprios
o de perigo abstrato
o contravenções penais
o de atentados
o habituais
o Contravenção penal admite tentativa, porém não é punida.
GABARITO - D
A) nos crimes culposos.
( ERRADO )
MAS Admite na chamada " CULPA IMPRÓPRIA ".
B) nos crimes omissivos próprios.
( ERRADO )
MAS Admite nos crimes omissivos impróprios.
C) nas contravenções.
( ERRADO )
Tecnicamente falando, nas contravenções penais a tentativa não é punível.
D) nos crimes plurissubsistentes.
Crimes plurissubsistentes a conduta pode ser fracionada em vários atos.
E
nos crimes habituais.
( ERRADO )
Os crimes habituais são aqueles em que há a reiteração ou habitualidade
exemplo: Exercício irregular de medicina.
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
“CCHUPAO”
- Culposo (salvo, culpa imprópria)
- Contravenções penais (faticamente possível, mas não punível)
- Habituais
- Unissubsistentes (ou Monossubsistentes)
- Preterdolosos
- Atentado (ou Empreendimento)
- Omissivos PRÓPRIOS
Já foi perguntado em prova oral de Delegado de Polícia se era admissível tentativa nas contavenções penais e a resposta era que sim, porém, que esta não era punível em face de disposição legal (lei de contravenções). Candidatos perderam pontos por ter respondido que não era admissível.
Unissubsistente: não admite tentativa.
Plurissubsistente: admite tentativa.
No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato
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CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
“CCHUPAO”
Culposo (salvo, culpa imprópria)
Contravenções penais (faticamente possível, mas não punível)
Habituais
Unissubsistentes (ou Monossubsistentes)
Preterdolosos
Atentado (ou Empreendimento)
Omissivos PRÓPRIOS
Fonte: Danilo F Freire
crime plurissubsistente = a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação.
Quais são os crimes Plurissubsistentes?
No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc.
Considerando que na tentativa o agente não consegue alcançar o resultado pretendido, não é possível a sua caracterização nos crimes culposos (em que o resultado é involuntário). Além disso, não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes porque a conduta não pode ser fracionada em diversos atos. Nos crimes omissivos próprios a tentativa não é admitida porque tais delitos se consumam com a simples abstenção da conduta a que a lei obriga o agente. Dessa forma, ou ocorre a omissão, e consequentemente a consumação, ou o fato é atípico. Quanto aos crimes habituais, não se admite a tentativa porque a consumação exige reiteração de atos. Assim, ou ocorre reiteração e o crime se consuma, ou fato será atípico. Finalmente, afasta-se a tentativa nas contravenções penais, não porque tecnicamente seja impossível, mas em razão do disposto no art. 4º do Decreto-lei nº 3.688/41, segundo o qual não se pune a tentativa nesta espécie de infração penal.
Atenção
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA
“CCHUPAO”
Culposo (salvo, culpa imprópria)
Contravenções penais (faticamente possível, mas não punível)
Habituais
Unissubsistentes (ou Monossubsistentes)
Preterdolosos
Atentado (ou Empreendimento)
Omissivos PRÓPRIOS
Fonte: Comentários QC⭐
- Admitem Tentativa
- 1. Dolosos
- 2. Plurissubsistentes (inclusive os formais e os de mera conduta);
- 3. Omissivos impróprios/impuros;
- 4. Perigo concreto;
- 5. Permanentes
- Não admitem tentativa
- 1. Culposos
- 2. Preterdolosos
- 3. Unissubsistentes
- 4. Omissivos próprios/puros
- 5. Perigo abstrato/presumido
- 6. Contravenções penais
- 7. Condicionados
- 8. Atentado/Empreendimento
- 9. Obstáculo
- 10. Subordinados a uma condição objetiva de punibilidade. Exemplo: crimes falimentares
- 11. Habituais (POLÊMICA: há quem entenda admitir tentativa nesses crimes)
- 12. Composto de condutas amplamente abrangentes-
- 13. Punidos somente na forma tentada
FONTE: G7 Jurídico
Crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc.
Crime unissubsistente é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta, como, por exemplo, no desacato praticado verbalmente, não cabe tentativa nessa espécie de crime, pois não há fragmentação da atividade.
Gabarito letra D) Nos crimes plurissubsistentes.
Em regra todos os crimes admitem tentativa, entretanto NÃO ADMITEM TENTATIVA:
CRIMES CULPOSOS: Nesses crimes o resultado não é querido pelo agente, a vontade dele não é dirigida a um fim ilícito e, portanto, não ocorrendo este, não há que se falar em interrupção involuntária da execução do crime
CRIME PRETERDOLOSO: Como nestes crimes existe dolo na conduta precedente e culpa na conduta seguinte, a conduta seguinte é culposa, não se admitindo, portanto, tentativa
CRIMES UNISUBSISTENTES: são aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento da sua execução. ex: injúria ou o agente profere a injúria e o crime é consumado ou ele sequer comete o crime
CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS E CRIMES DE PERIGO ABSTRATOS: Esses dois seguem a mesma regra dos crimes unisubsistentes ou o agente age e comete o crime ou não age.
CONTRAVENÇÕES PENAIS: a tentativa pode até ocorrer, mas não será punível.
CRIME DE ATENTADO (OU DE EMPREENDIMENTO): SÃO CRIMES QUE SE CONSIDERAM CONSUMADO COM A OBTENÇÃO DO RESULTADO OU AINDA COM A TENTATIVA DESTE. O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime
CRIMES HABITUAIS: nesse crime o agente deve praticar diversos atos , habitualmente, a fim de que o crime se consume. O problema é que cada ato isolado é um indiferente penal. Assim, ou o agente praticou poucos atos isolados, não cometendo crime, ou praticou os atos de forma habitual, cometendo crime consumado.
Mnemônico que consegui enquadrar o maior número de hipóteses (CCHOUPPA)
C ulposos
C contravenções
H abituais
O missivos próprios
U nissubsistente
P reterdoloso
P erigo abstrato (espécie de unissubsistente)
A tentado/ empreendimento
a contrario senso, admitem a tentativa: dolosos, plurissubsistentes, omissivos impróprios, de perigo concreto e permanentes.
pra recordar, não admitem o princípio da bagatela, ou insignificância: lesão corporal, roubo, crime militar, contrabando, contra adm pública ( Sum 599 STJ), violação direito autoral, tráfico de armas e de drogas, transmissão sinal internet, furto qualificado, moeda falsa, crime contra fé pública, estelionato contra INSS- FGTS-Seguro desemprego, violência doméstica .
bons estudos e correções bem-vindas.
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: Contravenções, Culposos, Habituais, Omissivos próprios, Unissubsistentes, Preterdolosos, Empreendimento (ou de atentado) BIZU PARA DECORAR: CCHOUPE
Os crimes plurissubsistentes admitem a TENTATIVA, também chamado no latim de CONATUS.
FONTE: Estrategia concurso.
Inadmissibilidade da Tentativa
Mnemônico: PUCCCACHO
- PRETERDOLOSO
- UNISSUBSISTENTE
- CONTRAVENÇÃO PENAL
- CULPOSOS
- ATENTADOS
- CONDICIONADOS
- HABITUAIS
- OMISSIVOS PROPRIOS
FONTE: AlfaCon (Evandro Guedes) = Aula crime Consumado e Tentado
PUCCA CHO (ASSOCIE AO PIKACHU)
PRETERDOLOSOS.
UNISSUBSISTENTE.
CULPOSOS.
CONTRAVENÇÕES PENAIS.
ATENTADO.
CONDICIONADOS
HABITUAIS
OMISSIVOS PROPRIOS.
Não admitem tentativa
CCHOUPE
C contravenções
C culposos
H habituais
O omissivos Próprio
U unissubsistentes
P PRETEDOLOSO
E EMPREENDIMENTO/ATENTADO
#ESTUDA guerreiros
Fe no pai que sua aprovação sai.
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Se ta ruim pra você, imagina pra mim que acabei de errar essa questão, fui olhar os comentários e tem um comentário meu explicando.
Contra culpa habitual Omi Uni Preter
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NÃO ADMITE TENTATIVA
Contravenções penais
Crimes culposos
Preterdolosos
Unissubsistentes (Plurissubsistente admite tentativa) (inclusive os formais e os de mera conduta)
Omissivo próprio (Impróprio admite tentativa)
Abstratos
Condicionados
Habituais
Atentado / empreendimento
Crime unissubsistente é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta, como, por exemplo, no desacato praticado verbalmente.
Crimes que não admitem tentativa:
Culposos;
Contravenções;
Condicionados;
Omissivos próprios;
Habituais;
Atentado;
Abstratos;
Preterdolosos;
Unissubsistentes.
Para crimes que NÃO admitem tentativa, Bizu:
-> CCHOUPP
Contravenções; (Letra C - Incorreta)
Culposos; (Letra A - Incorreta)
Habituais; (Letra E - Incorreta)
Omissivos Próprios; (Letra B - Incorreta)
Unissubsistentes;
Preterdolosos;
Permanentes
Crime culposo, como regra, não admite tentativa. A tentativa de crime culposo só ocorre no caso de culpa imprópria, que nada mais é que uma conduta dolosa praticada em razão de erro.
Como bem dito pelos colegas, é admissível tentativa na contravenção! O que não ocorre é a punição da tentativa. Porém, para fins de prova objetiva, deve-se seguir a linha de que ela é inadmissível!
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Crimes que não admitem tentativa: CHUPÃO
Culposos
Habituais
Unissubsistentes
Preterdolosos
à contravençÃo
Omissos próprios
Minha modesta participação - Melhor tentar entender do que decorar.
A) Crimes Culposos - O agente não atua com Dolo, mas deixa de observar o dever objetivo de cuidado. (Não cabe tentativa por questões lógicas, o crime culposo não existe sem o resultado. Exemplo prático: Fulano por descuido deixa de apertar o parafuso de uma das rodas de seu veículo, ao conduzir o veículo a roda sai e vai em direção a um casal de pedestres, no trajeto a roda passa por cima do casal e não os atinge - no caso não houve tentativa de homicídio culposo).
B) Crimes Omissivos Próprios / Omissivos Puros - O agente (comum) deixa de agir quando deveria, este dever de agir encontra-se tipificado diretamente no Código Penal, como exemplo a Omissão de Socorro do Art. 135,CP. (Não é admitida a tentativa pois tais delitos se consumam com a simples abstenção).
C) Contravenções/ Crimes Liliputianos - Infração Penal de menor "relevância", "crime anão", é punido com prisão simples e/ou multa. (Não se admite a tentativa por expressão da lei. - Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção. Lei 3688/41.
D) Crimes Plurissubsistentes - A conduta do agente pode ser fracionada/dividida, sendo possível a tentativa. Exemplo: Homicídio, Roubo.
- Cuidado para não confundir com os crimes Plurissubjetivos/ Plurilaterais ou de concurso necessário - exige pluralidade de agentes.
E) Crimes Habituais - Crimes que exigem execução de atos para composição do tipo penal, sem a completude das ações a conduta é atípica, ou seja, reiteração de atos penalmente indiferentes que juntos forma um único tipo penal. Alguns doutrinadores apontam a necessidade de demonstração do crime como estilo de vida do agente. Exemplo: Exercício Irregular da Medicina ( 282 CP); Casa de prostituição (229 CP).
- Cuidado para não confundir exercício ilegal da medicina com o crime de falsidade ideológica, falsa identidade e uso de documento falso. No caso o exercício irregular da medicina, tecnicamente, não passa pelos demais crimes citados - embora, na maioria dos casos práticos os agentes cometem os demais ilícitos.
Qualquer erro me avisem,
estejam firmes !!
A questão cobrou conhecimento acerca do crime tentado.
A – Incorreta. Não é possível a tentativa onde não há dolo.
B – Incorreta. Os crimes omissivos próprios não admitem tentativa pois a simples conduta omissiva faz com que o crime se consume.
C – Incorreta. A contravenção penal, apesar de faticamente ser possível, a própria lei de contravenções penais (lei n° 3688/1941) veda, em seu art. 4°, a punição por tentativa.
D – Correta. É possível a tentativa nos crimes plurissubsistente, pois é possível fracionar a conduta.
Gab, letra D.
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