Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico |
Q2303607
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso
e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica, é considerada: