A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasile...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - SEDUC-RS - Professor - Matemática |

Q3501889 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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