Sobre os bens públicos, à luz do Código Civil, Lei n. 10.406...

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Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356564 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, à luz do Código Civil, Lei n. 10.406/2002, assinale a alternativa incorreta:

são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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