O Decreto no
10.941/2014 dispõe sobre o Regimento
Comum das unidades municipais de educação de Osasco
e dá outras providências. Na Seção IV, referente ao corpo
docente da unidade educacional, dispõe que ele “É constituído por todos os professores que atuam em regência e substituição de classe/aulas e os professores que
desenvolvem o ensino através de programas e projetos
especiais”. Afirma, ainda, que “a prática docente deve ser
entendida como um trabalho coletivo, planejado, intencional e contínuo, articulador da vivência do aluno com
o saber sistematizado, tendo em vista sua apropriação,
construção, recriação do conhecimento, tornando-o um
cidadão consciente de seus direitos e deveres”.Considerando as reflexões de Paulo Freire (2019) a
respeito da identidade do professor e das exigências
derivadas de sua relação com os educandos e com o
conhecimento, as concepções apresentadas, presentes
nesse Decreto,

Question

O Decreto no
 10.941/2014 dispõe sobre o Regimento
Comum das unidades municipais de educação de Osasco
e dá outras providências. Na Seção IV, referente ao corpo
docente da unidade educacional, dispõe que ele “É constituído por todos os professores que atuam em regência e substituição de classe/aulas e os professores que
desenvolvem o ensino através de programas e projetos
especiais”. Afirma, ainda, que “a prática docente deve ser
entendida como um trabalho coletivo, planejado, intencional e contínuo, articulador da vivência do aluno com
o saber sistematizado, tendo em vista sua apropriação,
construção, recriação do conhecimento, tornando-o um
cidadão consciente de seus direitos e deveres”.Considerando as reflexões de Paulo Freire (2019) a
respeito da identidade do professor e das exigências
derivadas de sua relação com os educandos e com o
conhecimento, as concepções apresentadas, presentes
nesse Decreto, Alternativa A: coincidem perfeitamente, pois Freire (2019) defende
a transmissão do conhecimento sistematizado aos
alunos, com o intuito de convencê-los de seus deveres como cidadãos autônomos, porém, responsáveis. Ou Alternativa B: são compatíveis, pois trazem a visão do professor
como profissional participativo, na busca do desenvolvimento pleno dos educandos pela apropriação
do conhecimento, tornando-os conscientes. Ou Alternativa C: afastam-se da visão de Freire (2019), o qual não
aborda o planejamento do trabalho pelo professor,
nem individual, nem coletivamente, mas, apenas, o
diálogo com os alunos, que não aparece no Decreto. Ou Alternativa D: são incompatíveis, pois o Decreto omite, completamente, a amorosidade defendida por Freire (2019),
pela qual ele sobrepõe, positivamente, a identidade
de tio/tia à de professor/professora. Ou Alternativa E: destoam muito, na medida em que o Decreto não
fala de problematização crítica da realidade em direção à revolução social defendida por Freire (2019).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] são compatíveis, pois trazem a visão do professor
como profissional participativo, na busca do desenvolvimento pleno dos educandos pela apropriação
do conhecimento, tornando-os conscientes. Gabarito: BFundamento decisivo: O critério decisivo era verificar se a descrição do Decreto é compatível, em sentido, com a concepção freireana de docência, e não se há coincidência literal entre os textos.Tema central: Docência em Paulo FreireAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois motivos concretos: fala em coincidência perfeita, quando a base aponta apenas compatibilidade de sentido, e atribui a Freire defesa da transmissão do conhecimento e do convencimento dos alunos, o que contraria sua crítica à educação bancária.BCertaA alternativa B está certa porque reconhece a compatibilidade entre o Decreto e Freire. O texto normativo descreve a docência como trabalho coletivo, planejado e intencional, voltado à apropriação e construção do conhecimento e à formação de sujeitos conscientes; esse núcleo é convergente com a visão freireana de prática educativa comprometida, ética, rigorosa e formadora de consciência.CErradaEstá errada porque afirma que Freire não aborda planejamento docente e trata apenas de diálogo. A base é expressa em dizer que Freire inclui intencionalidade, rigor, preparação e responsabilidade profissional; logo, não há afastamento por ausência de planejamento.DErradaEstá errada porque transforma a ausência de menção à amorosidade em incompatibilidade completa e ainda atribui a Freire a sobreposição positiva de 'tio/tia' a professor/professora. Segundo a base, isso contraria a defesa freireana da especificidade e dignidade profissional do professor.EErradaEstá errada porque exige referência expressa à problematização crítica da realidade e à revolução social para admitir aproximação com Freire. A base afasta essa exigência: a compatibilidade já se reconhece pelo núcleo de formação consciente e apropriação/construção do conhecimento.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar compatibilidade como se exigisse reprodução integral da teoria de Freire ou, no extremo oposto, aceitar formulações incompatíveis com ele, como transmissão e convencimento dos alunos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir aproximação entre norma e autor, procure o núcleo conceitual comum, não coincidência literal de palavras.Em Freire, diálogo não elimina planejamento, rigor e intencionalidade docente; se a alternativa opuser essas ideias, desconfie.Não atribua a Freire docência como mera transmissão de conteúdos, porque isso contraria sua crítica à educação bancária.

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Gabarito: B

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