Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a formação do tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa, conforme estabelecido pela Lei nº 12.319/2010 – legislação fundamental que regulamenta o exercício dessa profissão no Brasil e detalha requisitos para formação e certificação.

Resumo teórico: Segundo a Lei nº 12.319/2010, o profissional tradutor e intérprete de Libras deve possuir nível médio na modalidade regular ou curso técnico profissionalizante, podendo sua formação ocorrer em instituições públicas, privadas ou ainda por entidades representativas da comunidade surda. É permitido que organizações da sociedade civil promovam a formação, desde que os certificados sejam convalidados por órgão competente (Art. 4º, parágrafo único).

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que diz a lei: a formação pode ser ofertada por organizações da sociedade civil, desde que exista convalidação do certificado por autoridade competente. Isso garante a qualidade e o reconhecimento do profissional, ampliando as possibilidades de formação sem perder o rigor da certificação legal.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada. A Lei exige, no mínimo, nível médio (não nível fundamental). Formação em nível fundamental não é aceita.
• B: Errada. Não há previsão legal para cursos livres de curta duração como suficientes para a formação do intérprete. A legislação requer formação reconhecida e mais aprofundada.
• C: Errada. A formação continuada é importante, mas não é obrigatória para o exercício profissional conforme a lei. A exigência é relativa à formação inicial.

Estratégias de interpretação: Busque palavras-chave como nível de ensino exigido, reconhecimento do certificado e quem pode ofertar a formação. Desconfie de alternativas que facilitem excessivamente os requisitos (como aceitar nível fundamental ou cursos muito curtos) ou que imponham obrigações que a lei não prevê.

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