É incorreto afirmar que a lei tributária que define infraçõe...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356557 Direito Tributário

É incorreto afirmar que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

À capitulação legal do fato.

À natureza ou às circunstâncias materiais do fato.

À natureza da penalidade aplicável.

À autoria, imputabilidade ou culpabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a...
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de...
A regularidade do auto de infração lavrado pelo fiscal de tributos contempla particularidades consolidadas na literatura especializada e na...
As infrações contra a legislação tributária cometidas pelo Sujeito Passivo serão notificadas e lançadas mediante Auto de Infração, como forma de...
Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

Provas relacionadas

UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Acupunturista
UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Assistente Social Hospitalar
UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Farmacêutico Generalista
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Medicina Veterinária
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Professor de Educação Básica II (PEB II) - Arte