O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente con...

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Q465852

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465852 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, tem pena de:

reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

reclusão, de 5 a 10 anos, e multa.

reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

reclusão, de 5 a 12 anos, e multa.

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Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta que configura:
Marque a alternativa que descreve uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990.
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida...

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