De acordo com as regras constitucionais sobre
servidores públicos, o que acontecerá com o eventual
ocupante da vaga de servidor estável que teve sua
demissão invalidada por sentença judicial?

Question

De acordo com as regras constitucionais sobre
servidores públicos, o que acontecerá com o eventual
ocupante da vaga de servidor estável que teve sua
demissão invalidada por sentença judicial? Alternativa A: O ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de
origem com direito a indenização e com
remuneração proporcional ao tempo de serviço. Ou Alternativa B: Ele será reintegrado e nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público
proporcional ao tempo de serviço que ficou fora do
serviço público durante o período em que ficou
demitido Ou Alternativa C: Se estável, ele será aproveitado em outro tr cargo com
a mesma remuneração do cargo que estava
ocupando e ainda com o aproveitamento com mento do tempo
de serviço que atuou no cargo de origem. Ou Alternativa D: O eventual ocupante da vaga, se estável, será
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O eventual ocupante da vaga, se estável, será
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 41, § 2º: “§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.” Como a questão pergunta pelo destino do eventual ocupante estável, a regra citada conduz ao gabarito D.Tema central: Destino do ocupante da vagaAnálise das alternativasAErradaContraria a previsão expressa de recondução sem direito a indenização. Também vincula a remuneração proporcional ao tempo de serviço à recondução, quando o dispositivo a associa à disponibilidade.BErradaAtribui a reintegração ao destinatário errado: quem é reintegrado é o servidor cuja demissão foi invalidada, não o eventual ocupante da vaga. Além disso, nomeação mediante concurso e a proporcionalidade descrita não constituem efeitos previstos pelo art. 41, § 2º, para esse ocupante.CErradaTransforma o aproveitamento em destino obrigatório, embora ele seja apenas uma das soluções constitucionais, ao lado da recondução e da disponibilidade. Acrescenta, ainda, garantias de mesma remuneração e de aproveitamento do tempo de serviço que não decorrem do art. 41, § 2º, nos termos apresentados pela alternativa.DCertaA alternativa D é a única que atribui ao eventual ocupante estável as consequências constitucionais corretas, sem confundi-lo com o servidor reintegrado.Pegadinha da questãoConfundir o servidor que será reintegrado com o eventual ocupante da vaga; admitir indenização na recondução; ou estender à recondução a remuneração proporcional prevista para a disponibilidade.Dica para questões semelhantesIdentifique os destinatários: a reintegração é do servidor cuja demissão foi invalidada; recondução, aproveitamento ou disponibilidade dizem respeito ao eventual ocupante estável.Verifique a condição “se estável”, que qualifica o eventual ocupante da vaga.Associe cada efeito à hipótese correta: recondução sem indenização e disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

De acordo com as regras constitucionais sobre servidores pú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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