De acordo com as regras constitucionais sobre servidores pú...

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Q4329622 Direito Constitucional
De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por sentença judicial?
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Servidor demitido: é reintegrado ao cargo.

Eventual ocupante da vaga, se estável: é reconduzido, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade

GAB: D

CF/88

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

 

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

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