Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as se...

A alternativa correta é C - Apenas a I e a III.

Vamos entender o porquê:

Tema Central: A questão aborda o papel do Estado como órgão regulador, focando especialmente nas funções dos órgãos reguladores em relação à concorrência de mercado e ao bem-estar do consumidor.

Resumo Teórico: Os órgãos reguladores desempenham um papel crucial na economia ao garantir a concorrência leal, evitar práticas anticompetitivas e proteger o consumidor. Eles atuam em setores onde a concorrência é limitada ou há risco de abusos de poder econômico. Um exemplo clássico é a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil, que investiga e combate práticas que prejudiquem a concorrência.

Análise das Afirmativas:

I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.
Esta afirmativa está correta. Uma das principais funções dos órgãos reguladores, como o CADE, é justamente investigar práticas que possam prejudicar a concorrência e o mercado, como atividades anticompetitivas e abusos de monopólios.

II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
Esta afirmativa está incorreta. Embora os órgãos reguladores trabalhem para impedir práticas anticompetitivas, a afirmação de que eles sempre estimulam a entrada de novos concorrentes "em qualquer situação" é exagerada e imprecisa. Em alguns casos, a regulação pode até limitar a entrada de concorrentes para assegurar padrões de qualidade ou segurança.

III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
Esta afirmativa está correta. A regulação busca, entre outros objetivos, proteger o consumidor contra práticas abusivas e assegurar que ele receba produtos e serviços de qualidade a preços justos.

Análise das Alternativas:

• A - Todas: Incorreta, pois a afirmativa II está errada.
• B - Apenas a I e a II: Incorreta, pois a afirmativa II está errada.
• C - Apenas a I e a III: Correta, ambas as afirmativas são verdadeiras.
• D - Apenas a II e a III: Incorreta, pois a afirmativa II está errada.
• E - Nenhuma: Incorreta, pois as afirmativas I e III são corretas.

Uma dica para interpretação: ao analisar cada afirmativa, procure identificar palavras absolutas como "sempre", "qualquer", "nunca", que muitas vezes indicam um caráter generalista ou impreciso.

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II - Errada.

Há situações em que é interessante a agência reguladora limitar a entrada de novos concorrentes em um dado mercado, de modo a permitir que sejam usufruídos os benefícios da economia de escala e se evite redundância de infraestrutura.

"A criação de barreiras à entrada e à saída de agentes no mercado, por meio de mecanismos de concessão, são fundamentais em determinadas circunstâncias a fim de garantir-se a eficiência produtiva, situação na qual a firma monopolista pode explorar as economias de escala e produzir ao menor custo possível (veja o conceito de “economia de escala” no box mais abaixo).

Os contratos também devem estipular prazos para a concessão da exploração dos monopólios e disciplinar a saída dos investidores, de modo a se evitarem prejuízos aos consumidores, no caso de uma desistência de operação por parte de uma firma monopolista."

Fonte: Notas de Aula - Economia da Regulação - Professor Giácomo Balbinotto Neto - UFRGS/PPGE

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estimula a concorrência? Evidentemente não.