No tocante aos direitos da personalidade, segundo o Código ...

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.