Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:

Question

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é: Alternativa A: Ana terá direito à licença remunerada, porém com
prazo inferior ao da licença-maternidade, por se
tratar de adoção. Ou Alternativa B: Ana não tem direito à licença, pois a legislação
concede esse benefício apenas às servidoras
gestantes. Ou Alternativa C: Ana terá direito a uma licença não remunerada, cujo
período será definido pelo chefe imediato. Ou Alternativa D: Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil.

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Alternativa [D] Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 87: "O Município concederá, nas mesmas condições da licença maternidade, licença remunerada às servidoras que adotarem crianças, na forma da legislação civil." Como Ana concluiu adoção, a norma assegura licença remunerada nas mesmas condições da licença-maternidade, confirmando o gabarito D.Tema central: Licença por adoçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 87 afasta expressamente qualquer prazo ou condição inferior ao da licença-maternidade, ao determinar que a licença da adotante será concedida "nas mesmas condições da licença maternidade".BErradaEstá errada porque nega hipótese de cabimento expressamente prevista na Lei Orgânica. O art. 87 não restringe o benefício às gestantes; ele assegura licença remunerada também às servidoras que adotarem crianças.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos objetivos: a licença prevista no art. 87 é remunerada, e não não remunerada; além disso, o período não fica ao arbítrio do chefe imediato, pois a própria norma vincula a licença às mesmas condições da licença-maternidade.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o núcleo normativo do art. 87 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG: a servidora que adotar criança tem direito a licença remunerada, e essa licença deve ser concedida nas mesmas condições da licença-maternidade. A remissão final à legislação civil não retira nem reduz essa garantia expressamente prevista na norma municipal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre licença por adoção e licença exclusiva de gestante, além da falsa ideia de que a adotante teria prazo menor ou licença sem remuneração.Dica para questões semelhantesQuando a norma usar a expressão "nas mesmas condições", isso afasta tratamento inferior quanto a prazo e regime jurídico.Se o dispositivo qualifica a licença como "remunerada", elimine alternativas que falem em licença sem vencimentos.Em questões desse tipo, confira se a lei criou hipótese expressa para adoção; se criou, é incorreto restringir o benefício apenas à gestação.

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Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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