Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo principalmente no Ensino Fundamental e Médio.

Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.